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Publicações do processo
0006123-67.2018.8.19.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Despacho
Fl. 320: Defiro. Certifique o cartório o total de comparecimentos mensais realizados por CASSIANO MARINS DE OLIVEIRA, conforme os registros de frequência juntados às fls. 290 e 314, indicando o período abrangido e esclarecendo eventual ausência ou irregularidade. Consigne-se que a obrigação documentada nos autos consiste em comparecimento mensal em juízo, não havendo registro de prestação de serviços ou de carga horária passível de contabilização. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca do integral cumprimento das condições e eventual extinção da punibilidade.
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