Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Conheço dos embargos de declaração e não dou provimento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão qua analisou a prova dos autos. Ainda por ser titular de veículo o executado possui capacidade econômica, não fazendo jus à gratuidade processual. Assim, nada a prover. Intimem-se.
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