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0006117-86.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 8ª Vara Cível

    Processo 0006117-86.2026.8.26.0554 (processo principal 1008695-10.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano Ribeiro Nicolau - Rosemiro Oliveira Filho - Vistos. Fls. 23/47. Acolho a impugnação da parte executada. Com efeito, após uma análise detida dos áudios apresentados na inicial (fls. 02), constata-se que não é possível, em nenhum momento, identificar que o executado estava se dirigindo ao exequente. Ademais, a prova é frágil e insuficiente para execução da multa. Ante o exposto, acolho a impugnação. Julgo extinto o incidente e determino o arquivamento dos autos. - ADV: ÉRICA SALVADOR DE MORAIS (OAB 205274/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), CAMILA ROSA LOPES PRIMAC (OAB 277563/SP)

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