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0006115-56.2023.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0006115-56.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - NATAN HENRIQUE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: DANIEL REBELLO BAITELLO (OAB 24622/DF)

    Fonte oficial

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