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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB · Intimação para Contrarrazões (REX ou PU)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 29743527 - Tema 183 - TNU FREDERICO RODRIGUES VIANA DE LIMA 20/08/2026 19:48 João pessoa, 9 de setembro de 2026