Publicações do processo

0006109-18.2025.4.05.8200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB · Intimação para Contrarrazões (REX ou PU)

    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 29743527 - Tema 183 - TNU FREDERICO RODRIGUES VIANA DE LIMA 20/08/2026 19:48 João pessoa, 9 de setembro de 2026

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