Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Cível
Processo 0006095-57.2012.8.26.0606 (606.01.2012.006095) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A. - CLAÚDIA SANTOS DE LIMA - - PEDRO MORAES DE LIMA - - CRISTIANE SANTOS AURELIANO DA SILVA - - CLAÚDIO MATEUS DA SILVA - - Eremita Santos Aureliano - Certifico e dou fé que deixo por ora de expedir carta de adjudicação, tendo em vista que não foi recolhido as custas para a expedição e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para a parte interessada: Recolher a taxa no valor de R$ 73,96 Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, para expedição de carta de adjudicação. - ADV: ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP)