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0006090-83.2024.8.26.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Cível

    Processo 0006090-83.2024.8.26.0066 (processo principal 0002818-38.2011.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Prefeitura Municipal de Barretos - ANTHYLLIS DE BARRETOS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - Nota de Cartório: Fica a executada intimada neste ato através de seu advogado, pela imprensa oficial (DJEN), para o recolhimento das custas finais devidas ao Estado Código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 192,10 (Cento e noventa e dois reais e dez centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), MARCELO RIOS WITZEL (OAB 169874/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), PAULA OLIVEIRA LEMOS (OAB 199229/SP)

    Fonte oficial

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