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Publicações do processo
0006087-31.2024.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202485502685 NÚMERO ÚNICO: 0006087-31.2024.8.25.0075 AUTOR : JOSÉ EDSON DOS SANTOS ADV. : VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE RÉU : BANCO BMG ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE DISCUTEM A VALIDADE E ABUSIVIDADE DE CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E RESERVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC), POR CONTA DA AFETAÇÃO DO TEMA 1.414. ASSIM, AGUARDE-SE SUSPENSO.
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