Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0006083-67.2023.8.26.0053 (processo principal 1011176-62.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Linha Universidade S.a. - Cãndido Padin Neto e outro - Vistos. Certifique a unidade judicial se cumprido os requisitos do art. 34 do Decreto -Lei Nº 3.365/1941. Após, se em termos, expeça-se mle em prol da parte expropriada. Intime-se. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP)