0006080-13.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671100610 NÚMERO ÚNICO: 0006080-13.2025.8.25.0040 REQUERENTE : TONI DOS SANTOS SIQUEIRA ADV. : STEPHANNIE BRENDA ANDRADE SILVA - OAB: 16635-SE REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SACO ENCANTADO ADV. : JOSÉ XAVIER DOS REIS - OAB: 11829-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DA INDICAÇÃO DO EXPERT PERANTE O SCP-V POR DECURSO DE PRAZO, IMPÕE-SE A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, RENOVE-SE A SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO, NOMEANDO-SE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, PODENDO, CASO NECESSÁRIO À COMPLETA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, SEREM DESIGNADOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES DISTINTAS (ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA DE AGRIMENSURA/TOPOGRAFIA). A PERÍCIA DEVERÁ ABRANGER, DENTRE OUTROS ASPECTOS PERTINENTES, OS SEGUINTES PONTOS: A) IDENTIFICAR E DELIMITAR TECNICAMENTE OS LIMITES DA ÁREA OBJETO DA DEMANDA, CONFRONTANDO-OS COM A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, ESCLARECENDO SE A ESTRUTURA ATUALMENTE EXISTENTE ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE INSERIDA NA ÁREA ALEGADAMENTE DESTINADA À ASSOCIAÇÃO OU SE INVADE ÁREA INTEGRANTE DA POSSE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA; B) VERIFICAR AS ATUAIS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA TORRE E DO RESERVATÓRIO, IDENTIFICANDO EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FISSURAS, RECALQUES, CORROSÃO, DEFORMAÇÕES, PATOLOGIAS ESTRUTURAIS OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROMETER SUA ESTABILIDADE; C) INFORMAR SE AS INTERVENÇÕES REALIZADAS MOSTRARAM-SE TECNICAMENTE APTAS A ELIMINAR OU REDUZIR OS RISCOS ANTERIORMENTE APONTADOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, A NECESSIDADE DE NOVOS REPAROS, REFORÇOS ESTRUTURAIS, MONITORAMENTO OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS; D) RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES E AOS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER APRESENTADOS. NOMEADO O PERITO, INTIME-SE PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO ENCARGO E CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA DECISÃO DE 09/06/2026. APÓS O ACEITE DO ENCARGO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS COMPLEMENTARES, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO, BEM COMO INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO ACEITE, NOMEIE-SE NOVO PERITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.