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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível
Processo 0006076-26.2026.8.26.0003 (processo principal 1029401-81.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Lidiani de Jesus Fernandes - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da condenação (R$ 1.095,38 - fls. 23), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 (15 dias úteis) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 15 (quinze) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP)
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