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Publicações do processo
0006070-70.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0006070-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.P. - Considerando os atestados apresentados,bem como a sobra anotada às fls. 145, totalizando cinquenta e cinco dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave,julgo remidos 18 (dezoito)diasde pena em favor de MÁRCIO PEREIRA, CPF: 391.595.228-10, MTR: 1339794-8, RG: 45846245, RJI: 235113623-66, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal,com sobra de 01 (um) dia(s) de trabalho para remição futura. Anote-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO FEDERICI DE CARVALHO (OAB 383981/SP)
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