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Publicações do processo
0006069-08.2026.8.25.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Decisão
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202688600397 NÚMERO ÚNICO: 0006069-08.2026.8.25.0053 REQUERENTE : . (M.P.D.E.D.S.) ADOLESCENTE : . (W.I.P.M.) SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPEDINDO, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO, DAS 20H00MIN ÀS 05H00MIN, ANTERIORMENTE IMPOSTA A WESLLY IVYS PAULINO MOURA, JÁ QUALIFICADO, NOS AUTOS N.º 202622004600. ISTO POSTO, DEVERÁ O SOCIOEDUCANDO PROSSEGUIR REGULARMENTE NO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA REMISSÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À FREQUÊNCIA ESCOLAR E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. I OFICIE-SE AO CREAS, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA CIÊNCIA E CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIOEDUCATIVO, DEVENDO A EQUIPE TÉCNICA COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL INTERCORRÊNCIA RELEVANTE NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. II TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO N.º 202622004600, COM VISTAS À BOA ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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