Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1. O pedido de expedição de ofício à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) formulado pela Defesa não comporta acolhimento por este Juízo neste momento processual (id.148). 2. Verifica-se que a Audiência do NUDECA está designada para data extremamente próxima.
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