Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório da 3ª Vara Cível · Sentença
Fls. 517/519, 521/526. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.
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