0006045-10.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202421300231 NÚMERO ÚNICO: 0006045-10.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (C.E.S.D.S.) ADV. : TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA - OAB: 10071-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “1) DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA DEFENSORA ASSISTENTE DA MULHER, NO QUE SE REFERE AO ENCAMINHAMENTO DA VÍTIMA PARA INSERÇÃO EM GRUPO DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEVENDO A VÍTIMA DIRIGIR-SE AO CRAM – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER MARIA OTÁVIA GONÇALVES DE MIRANDA, SITUADO NA RUA CAMPO DO BRITO, Nº 109, BAIRRO 13 DE JULHO, ARACAJU/SE; TELEFONE Nº (79) 98138-6034, MUNIDA DESTE TERMO DE AUDIÊNCIA, QUE SERVIRÁ DE ENCAMINHAMENTO. OFICIE-SE AO CRAM. 2) ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SIGAM OS AUTOS COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, À DEFENSORIA ESPECIAL ASSISTENTE DA MULHER E À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO LEGAL. 3) APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E/OU PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTOS DO(S) ACUSADO(S) JUNTO AO SCPV/TJSE. 4) EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 5) PRESENTES INTIMADOS.” AS PARTES CONCORDARAM COM O TERMO NA SUA INTEGRALIDADE. E COMO NADA MAIS HAVENDO, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE ASSENTADA. EU, LUCIANA NUNES OLIVEIRA, DIGITEI E SUBSCREVI.