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TJAM · 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA. (...) Ante o exposto, com arrimo nos art. 354 e 485, inciso V, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, ficando tal obrigação suspensa em relação à parte autora, eis que beneficiária da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários sucumbenciais. O prazo para recurso é de 15 quinze dias úteis, sujeito ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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