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TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Cível
Processo 0006043-91.2026.8.26.0114 (processo principal 1052215-50.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Matera Systems Informática S/a. - - Lemos e Associados Advocacia - Conta Zap Soluções Em Pagamento S.a. - Autos nº 2021/002799. Vistos. 1-Defiro o pedido de inclusão do nome do(a) executado(a) acima qualificado(a) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. À Serventia, para que proceda ao necessário. 2-Considerando que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente, defiro a realização da pesquisa RENAJUD. 3-Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, pois, ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas, e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa no caso concreto, uma vez que, se o que se almeja é a pesquisa de bens, poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas e eventuais diligências com essa finalidade. 4-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte exequente a manifestar-se sobre as respostas. Int. Campinas, 02 de setembro de 2026. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), GABRIEL MESSIAS FERREIRA (OAB 444469/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Cível
Processo 0006043-91.2026.8.26.0114 (processo principal 1052215-50.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Matera Systems Informática S/a. - - Lemos e Associados Advocacia - Conta Zap Soluções Em Pagamento S.a. - À parte exequente para querecolha as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, e apresente a planilha atualizada do débito. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 115,26 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), GABRIEL MESSIAS FERREIRA (OAB 444469/SP)
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