0006042-38.2021.8.26.0161

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006042-38.2021.8.26.0161/SP EXEQUENTE: CARLOS MARTINS DE MATTOS ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL LEITE MATTOS (OAB SP469121) ADVOGADO(A): WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB SP123098) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do resultado infrutífero da consulta recente e considerando o curto lapso temporal decorrido desde a sua realização, por ora, indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros. Da mesma forma, indefiro o requerimento de reiteração automática da ordem de bloqueio, porquanto tal medida não se mostra adequada no âmbito dos Juizados Especiais, revelando-se incompatível com os princípios da simplicidade, celeridade, economia processual e instrumentalidade que norteiam o microssistema. Ademais, trata-se de providência potencialmente desproporcional, apta a acarretar oneração excessiva ao sistema, sem perspectiva concreta de efetividade, especialmente porque essa modalidade de constrição tem se mostrado, na prática, de reduzida eficácia. Em razão do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Diadema, 03 de setembro de 2026.