2026-09-16 · TJSP
Processo 0006037-98.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0018650-39.2000.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecília de Barros Aranha - Fls. 316/318 e 337/338. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e acolho-os. Com efeito, verifica-se erro material na decisão de fls. 311/312 quanto ao valor global homologado. Os cálculos de fls. 262/286 contemplam, além dos valores sujeitos a precatório, parcela a ser requisitada por RPV, honorários e custas processuais, perfazendo o montante total de R$ 2.286.015,37, com data-base em setembro de 2010. Após oportunizado o contraditório especificamente quanto à diferença apontada, o DAEE manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados. Assim, retifico o item 1 da decisão de fls. 311/312, que passa a constar: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 262/286, no valor total de R$ 2.286.015,37, com data-base em setembro de 2010. Ficam mantidos os demais termos da decisão, inclusive quanto à inexistência de nova condenação em honorários advocatícios neste incidente, diante da ausência de resistência, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Por ocasião da expedição dos requisitórios, deverão ser corretamente discriminadas, se incidentes, as contribuições previdenciárias e de assistência médica, bem como as informações relativas ao imposto de renda e ao regime de rendimentos recebidos acumuladamente, observadas as normas aplicáveis e os campos próprios do sistema. Prossiga-se, inclusive quanto à regularização da habilitação dos sucessores de Mauro Alves dos Santos, conforme já determinado. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)