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Publicações do processo
0006037-29.2025.8.26.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006037-29.2025.8.26.0079/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Marques - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - "Ciência às partes do pagamento do MLE, conforme comprovante retro." Nada Mais. - ADV: ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA (OAB 292684/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006037-29.2025.8.26.0079 (processo principal 1009129-95.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Marques - - Viviane Cristina Levino da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 343031/SP), MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 343031/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP)
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