Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 25/08/2026
JOSÉ CARLOS RODRIGUES SILVA ajuizou ação de ressarcimento de proventos e benefícios em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, alegando, em síntese, que é servidor público municipal estatutário, ocupante do cargo de maqueiro, e que, embora tivesse recebido regularmente auxílio-alimentação, o
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