Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0006031-77.2026.8.26.0405 (processo principal 1026465-07.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Eduardo Brefere Pegolo - Vistas às partes acerca da proposta de honorários do perito, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, CPC). Havendo concordância, poderá(ão) a(s) parte(s), desde logo, proceder ao depósito do valor para início dos trabalhos periciais. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)