Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
O falecimento da parte autora extingue a capacidade processual, mas o processo não é extinto de imediato, devendo ser suspensos os autos para a regularização da sucessão processual, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido para a habilitação dos herdeiros ou do espólio. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se.
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