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Publicações do processo
0006027-91.2018.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0006027-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO DA SILVA ARAUJO - Vistos. Considerando que o sentenciado FABIO APARECIDO DA SILVA ARAUJO, CPF: 218.081.168-36, MTR: 312151-4, RG: 35769262, RJI: 170185772-02, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041). Cumpra-se. Araçatuba, 04 de setembro de 2026. - ADV: DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA (OAB 345404/SP), DIEGO MARCOS DOS SANTOS (OAB 351835/SP)
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