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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202485002922 NÚMERO ÚNICO: 0006017-14.2024.8.25.0075 AUTOR : SUPER MODA - COMERCIO DE CALÇADOS TOBIAS BARRETO ADV. : ALEX FABIAN COSTA DE ALMEIDA - OAB: 10969-SE RÉU : DJALMA REIS DE JESUS SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. RETRO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, CPC. SEM CUSTAS À REQUERENTE, TENDO EM VISTA O QUANTO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95, E POR NÃO TER ESTA INCORRIDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES DESTA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
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