0006016-97.2011.8.26.0417

Intimação

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara

Processo 0006016-97.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006016) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alcir Rodrigues dos Santos - - Romilda Xavier dos Santos - ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS - José Miguel Balbino e outros - Cristiane Rodrigues dos Santos e outros - Vistos. 1. Verifico que a serventia já expediu a certidão de honorários em favor da falecida patrona Zildete André Campos de Carvalho e procedeu ao encaminhamento à 79ª Subseção da OAB local para as providências cabíveis (fls. 436/438). 2. Diante da comprovação da interdição judicial da coautora Romilda Xavier dos Santos (fls. 432/435), operou-se a extinção do mandato conferido a seu patrono, nos termos do art. 682, II, do Código Civil. 3. No mais, homologo a renúncia manifestada pelo patrono Flávio dos Santos Portezan quanto ao mandato que lhe fora outorgado pelo coautor Odair Rodrigues dos Santos, ante a comprovação inequívoca de sua ciência (fls. 439/440). 3.1. Proceda-se à exclusão do causídico do cadastro processual junto ao Sistema SAJPG em relação a ambos os requerentes, Romilda Xavier dos Santos e Odair Rodrigues dos Santos. 4. Diante do quadro instalado, determino: 4.1. A intimação pessoal da coautora Romilda Xavier dos Santos, por meio de seu curador Junior Rodrigues Yoshino, no endereço declinado às fls. 429, para que promova a regularização de sua representação processual nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 76, § 1º, do CPC; 4.2. A intimação pessoal do coautor Odair Rodrigues dos Santos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, constitua novo procurador nos autos, sob pena de extinção do feito em relação a ele (art. 76, § 1º, I, do CPC); 4.3. A intimação pessoal do réu José Miguel Balbino para regularizar sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, diante da cessação do mandato da patrona que lhe fora outorgado, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). 4.4. Cópia do presente servirá como mandado. 5. Mantenho a suspensão do processo e determino que se aguarde as regularizações processuais ora determinadas. Int. - ADV: ZILDETE ANDRE CAMPOS DE CARVALHO (OAB 153981/SP), FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP), FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP), FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP), MARCOS DANIEL BRESSANIM (OAB 147426/SP)