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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível
Processo 0006016-74.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1002093-57.2018.8.26.0625) (processo principal 1002093-57.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Junqueira Palhares - Campos e Barros Gestao Patrimonial Ltda - - Tânia Maria Machado de Campos Barros e outro - Start Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Nelson Divino Sversut e outro - Fls. 1.209/1.210: expeça-se mandado a Oficial do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté, com ordem para que proceda ao cancelamento da averbação realizada sob o n. 5 da matrícula n. 120.077, em razão da arrematação ocorrida no Processo n. 0001681-70.2023.8.26.0625, em trâmite na 3ª Vara Cível de Taubaté. Cópia desta decisão servirá como mandado para a finalidade prevista no art. 221, inciso IV, da Lei n. 6.015/1973. A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento deste despacho-mandado. Fls. 1.211/1.223: cadastrem-se os nomes dos terceiros interessados e intimem-se para que regularizem sua representação processual no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as alegações dos terceiros interessados, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI (OAB 295264/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), PAULO FRANCISCO HENRIQUES FERNANDES (OAB 227041/SP), MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI (OAB 295264/SP), ROSANA FRANCO CUNHA (OAB 279400/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)