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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006012-15.2026.8.26.0068 (processo principal 1001584-70.2026.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Índice da Alíquota - Flávia Pereira Leite - Vistos. Intime-se o Executado para satisfazer a obrigação de fazer fixada no titulo executivo judicial, no prazo de 60 dias. O cumprimento da obrigação deverá ser informado nos autos. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá ao Exequente se manifestar em prosseguimento. Eventual pedido de multa será apreciado em caso de descumprimento do prazo fixado. Intime-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)