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0006004-58.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0006004-58.2026.8.26.0223 (processo principal 1001166-55.2026.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Pereira de Farias - Vistos. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá o(a) executado(a) apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)

    Fonte oficial

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