Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006004-30.2025.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Alice Maria de Campos Pena - VISTOS. Intime-se o requerido para que comprove o pagamento do RPV, no prazo de 1 mês, sob pena de SEQUESTRO, nos termos do artigo 13, §1º, da Lei 12.153 de 22/12/2009. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)