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Publicações do processo
0005998-84.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005998-84.2026.8.26.0309 (processo principal 1014575-68.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fabio Henrique Patriarca - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo exequente a fls. 64/68 quanto ao crédito que exceder ao limite da lei de regência para a expedição de requisitório de pequeno valor, daí surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. No mais, reporto-me a fls. 58, cumprindo-se o mais lá determinado. Int. - ADV: NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
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