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Publicações do processo
0005997-51.2016.8.25.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201650001148 NÚMERO ÚNICO: 0005997-51.2016.8.25.0027 EXEQUENTE : CLEONICE DA CONCEICAO SANTOS REP FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : RIVALDO DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: [...] III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, II, 921 E 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR CLEVERTON RYAN DE JESUS SANTOS, REPRESENTADO POR CLEONICE DA CONCEIÇÃO SANTOS, EM FACE DE RIVALDO DE JESUS SANTOS. CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NÃO IMPONHO ÀS PARTES CUSTAS OU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O REGIME LEGAL APLICÁVEL AO CASO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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