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0005991-59.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005991-59.2026.8.26.0223 (processo principal 1003221-47.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Daniel Alves de Menezes - Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)

    Fonte oficial

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