0005990-92.2014.8.05.0154

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXECUÇÃO FISCAL n. 0005990-92.2014.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Representante(s): EXECUTADO: GUILHERME FACHINI NETO Representante(s): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB:SC34550) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 576344152, bem como intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas se amoldam às hipóteses previstas no art. 854, §3º, do CPC. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA FLORES DE MATOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006