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0005989-89.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005989-89.2026.8.26.0223 (processo principal 1003221-47.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Daniel Alves de Menezes - Vistos. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá o(a) executado(a) apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)

    Fonte oficial

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