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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005985-77.2026.8.26.0344 (processo principal 1005126-78.2025.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Douglas Henrique de Oliveira Pereira - - Patrícia Alves Pereira - Entrevias Concessionária de Rodovias - Vistos. Recolha o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas relativas à instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003(guia DARE, Código 230-6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)