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0005981-64.1999.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 0005981-64.1999.8.26.0157 (157.01.1999.005981) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jose Aprigio Alves de Oliveira - Conforme verifica-se por R. Sentença proferida em 24/07/2026 nos autos de Embargos de Devedor em apenso, esta execução foi julgada extinta, reconhecida a prescrição, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 193/197 e 198/202. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos. - ADV: STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP)

    Fonte oficial

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