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Publicações do processo
0005981-42.2023.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 0005981-42.2023.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - C.L. - Vistos. Reprisando que foram realizadas diversas diligências com o objetivo de localizar e intimar o executado para o início do cumprimento da pena restritiva de direitos, consigno que assiste razão ao Ministério Público quando aponta que a notícia de que atualmente o executado está trabalhando e residindo em endereço determinado não é apta para afastar os fundamentos da decisão de reconversão em pena privativa de liberdade. Assim, nada tenho a reconsiderar. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado em cartório ou o cumprimento do mandado de prisão (regime aberto). - ADV: FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), MAGDA CECILIA DE PAULA (OAB 338442/SP)
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