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0005978-30.2026.8.16.0129

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0005978-30.2026.8.16.0129(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Douglas Marcel Peres Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DE JULGAMENTO RECONHECIDA. INTEGRAÇÃO DO JULGAMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÁRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TESE DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IDENTIDADE DE QUADRO SOCIETÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS. RECURSO INOMINADO QUE É JULGADO DESPROVIDO EM RELAÇÃO AO PEDIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    Fonte oficial

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