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Publicações do processo
0005975-72.2022.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0005975-72.2022.8.26.0053 (processo principal 1040374-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - LUIS FERNANDO QUINTAL - - FILOMENA MARIA MARQUES ORNELAS QUINTAL - - JOSE LUIS HENRIQUE ORNELAS QUINTAL - Considerando o decurso do prazo de suspensão determinado às fls. 387/388 e os comprovantes juntados aos autos, manifeste-se a Municipalidade acerca do cumprimento do acordo. - ADV: FLORENTINO QUINTAL (OAB 206736/SP), FLORENTINO QUINTAL (OAB 206736/SP), FLORENTINO QUINTAL (OAB 206736/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
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