0005974-91.2023.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível

Processo 0005974-91.2023.8.26.0008 (processo principal 1016574-91.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 539/543: Cuida-se de embargos de declaração em que a embargante sustenta que a decisão de fls. 536 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório, decido: 1 - Parcial razão assiste à parte embargante, uma vez que a decisão embargada deixou de apreciar o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e passo a deliberar acerca do referido pedido: Indefiro o pedido de pesquisa Sisbajud, pois, como destacado na decisão de fls. 502, trata-se de pedido repetido (extratos de fls. 73/75) e, nesse momento, a parte exequente não se desincumbiu de demonstrar a alteração da condição financeira da parte executada, visando comprovar a viabilidade da pesquisa. 2 - Quanto à pesquisa Sniper, nada a deliberar, pois, como ressaltado na decisão embargada, o resultado encontra-se às fls. 519, não prosperando a alegação de pesquisa parcial. 3 - No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES (OAB 29359/MS), ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES (OAB 149010/SP), JOSÉ DE ANDRADE NETO (OAB 522148/SP)