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Publicações do processo
0005972-52.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0005972-52.2026.8.26.0482 (processo principal 1014805-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Camilo Abade Costa - Athia Planos de Benefícios Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, fica dispensada nova citação. Intime-se a parte requerida pessoalmente, conforme Súmula 410 e tese firmada no Tema 1.296 ambos do STJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença proferida nos autos principais, expedindo NOTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU RECIBOS/NOTAS FISCAIS referentes aos serviços funerários prestados por conta do velório de ELIO APARECIDO COSTA sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00. Int. - ADV: RAFAEL SILVA MARTINS (OAB 345869/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), LUIZA MENEZES RIBEIRO (OAB 470450/SP), TALITA SIMONE LAMBLEM SILVA (OAB 297023/SP)
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