0005972-29.2024.8.13.0209

Edital

TJMG · COMARCA DE CURVELO, VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE CURVELO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE CURVELO ESTADO DE MINAS GERAIS VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CURVELO/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N°: 0005972-29.2024.8.13.0209 A Drª Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curvelo, do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e pela Secretaria Criminal, desta Cidade, tem andamento o processo n.º 0005972-29.2024.8.13.0209, movido pela Justiça contra o réu AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 13/11/1963, natural de Gouveia/MG, portador do RG 86015559 e filho de Maria José Pereira da Silva e de Raimundo Pereira da Silva em lugar incerto e não sabido; por crime praticado nesta Comarca em 30 de março de 2024, tendo sido denunciado(a) pelo(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça como incurso nas sanções do artigo artigo 306 da Lei 9.503/97, e que por este Juízo foi determinada a citação do referido réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curvelo, aos 4 de setembro de 2026. Eu LMA, Estagiário de Direito, o digitei. Fernanda Ottone Malaquias, Gerente de Secretária. Dra. Isabela Vieira de Sousa Gouveia, Juíza de Direito.