2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005968-21.2016.4.03.6114 EXEQUENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MATTOS, ENGELBERG E ECHENIQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO FAVINI - SP253373-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - MS14642-A EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR SENTENÇA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida nestes autos. Considerando que o pagamento da requisição de pequeno valor foi efetuado diretamente em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário, conforme extrato juntado aos autos, ID 597587799, e considerando, ainda, a manifestação do exequente, ID 602300152, concluo que houve pagamento integral da obrigação sob execução. Diante do exposto, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, encaminhando-se os autos ao arquivo após as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal