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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005964-12.2026.8.26.0309/SP Assunto: Levantamento de Valor EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: ELISABETE APARECIDA DE JESUS SACOMANI ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: ELZA APARECIDA AUGUSTO DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: HELIO BATISTA DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: IRINEU BATISTA DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE JESUS MERLO ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para que se manifeste, em quinze dias, sobre a petição do(a) executado(a). Local: Jundiaí
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005964-12.2026.8.26.0309/SP EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: ELISABETE APARECIDA DE JESUS SACOMANI ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: ELZA APARECIDA AUGUSTO DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: HELIO BATISTA DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: IRINEU BATISTA DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO DE JESUS ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE JESUS MERLO ADVOGADO(A): DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB SP420387) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Estendo à parte exequente a gratuidade da justiça deferida nos autos de conhecimento. Anote-se. Na forma dos arts. 536 e seguintes do CPC, intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença - adotar todas as providências necessárias para o efetivo desbloqueio do saldo existente na conta vinculada ao FGTS de titularidade do falecido MÁRCIO BATISTA DE JESUS -, no prazo de quinze dias, sem prejuízo da multa fixada na sentença (multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)). Serve a presente como OFÍCIO. Providencie a parte autora o encaminhamento, para fins do disposto na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, comprovando-se nos autos a providência. Transcorrido o prazo previsto sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação. Em não havendo cumprimento, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
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