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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005963-81.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ EXEQUENTE: ANTONIA ARAUJO DA ROCHA e outros (2) Advogado(s): ARILSON ARAGAO (OAB:BA52050), JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864), MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (OAB:BA38610) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUSSARA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados. Alvará assinado. Colacione-se recibo. Face ao exposto, extingo o cumprimento de sentença, conforme artigo 924, II, do CPC. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IRECÊ/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito