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0005961-54.2012.8.16.0009

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Araucária

    Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41)3263-5196 - E-mail: ara-3vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL Processo nº. 0005961-54.2012.8.16.0009 Processo nº: 0005961-54.2012.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARCEL FERNANDO TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de autos de execução de pena de , MARCEL FERNANDO TEIXEIRA atualmente cumprida em regime aberto. Registrado o incidente de extinção da pena (seq. 60), o Ministério Público se manifestou pela extinção da pena (seq. 64). Diante do exposto, e uma vez cumpridas as condições, sem que tivesse havido qualquer revogação ou mudança no regime de cumprimento estabelecido, de JULGO EXTINTA A PENA MARCEL FERNANDO TEIXEIRA. Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se os autos em seguida, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, 07 de setembro de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta

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