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0005955-08.2025.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005955-08.2025.8.26.0011/SP EXEQUENTE: MILLENA FRAGA FALCAO ADVOGADO(A): VINICIUS FLORA (OAB SP389387) EXECUTADO: ANA PAULA PALANGE SOTERO ADVOGADO(A): JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB SP428764) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-) A pesquisa Sisbajud restou parcialmente frutífera (evento 50, CON_EXT_SISBA1). Dou o montante bloqueado por penhorado, intimando-se a parte executada de tal constrição na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, que deverá, para tanto, apresentar o respectivo Formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, caso ainda não o tenha feito. 2-) No mais, considerando que a medida surtiu resultados, ainda que parcialmente, procedi a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, perante o Sisbajud (evento 50, PROTOCOLO ORDEM3). Tornem os autos conclusos em 30 dias, para verificação da série de reiterações. Int.

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