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Publicações do processo
0005954-25.2025.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 0005954-25.2025.8.26.0269 (processo principal 1002959-56.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.B.P.S. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Ante a inércia da exequente, interpretada como concordância com a quitação da avença, nos termos do Comunicado n.º 1307/2007 da Corregedoria Geral de Justiça, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais no presente caso, em conformidade com artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARIÉLI LAÍS SARTI DE ALMEIDA (OAB 527248/SP)
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